Direito, perguntado por milapadaleckisouza12, 5 meses atrás

Você após se formar em uma faculdade de direito se depara com a seguinte situação. A prefeitura de uma cidade faz uma proposta de atividade em que seriam disponibilizados pontos de estacionamentos gratuitos para a população em toda a cidade, Após a mesma ver a grande movimentação que foi gerada em cima da nova atividade, decidem lançar um decreto sobre uma nova tributação acerca dos estacionamentos, onde a partir do próximo mês seria cobradas pequenas taxas de R$ 2,50 por hora usada. Com base nos seus estudos, a atividade fere algum principio tributário? Justifique.

Soluções para a tarefa

Respondido por rafaellygomesmaciel

Resposta:

????????? eu

Explicação:

como assim ei li umas três vezes e não intendi

milapadaleckisouza12: tipo assim, a prefeitura fala que vai liberar estacionamento de graça pra todo mundo, mas quando ve que muita gente ta usando, ela volta atras e coloca uma taxa pra lucrar entendeu? ai eu queria saber se essa ação obstrui o principio da retroatividade

rafaellygomesmaciel: tendi

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