Viver em sociedade, conviver com pessoas diferentes, com modos de vida e práticas sociais que podem gerar conflitos, criaram a necessidade de se estabelecer leis e regras para delimitar os direitos de cada um. Você conhece a Constituição Brasileira? Ela é a nossa lei máxima que regulamenta nossos direitos e deveres sociais, civis e políticos e como nos organizamos democraticamente, então, escreva abaixo qual a importância das leis na sua opinião? *
Soluções para a tarefa
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;