Visando reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais igualitária, foi instituído no Brasil o Benefício de Prestação Continuada-BPC, que integra a proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, sendo essa uma resposta dada a partir da Constituição Federal de 1988, ao quadro de miséria que estava instaurado no país. FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. LOPES, Mariane Helena. ROSA, Letícia Carla Baptista; Direito e Legislação Social. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017. Reimpresso em 2019. (Adaptação). Considerando o contexto acima analise as asserções: I. Para acessar o BPC, que é um benefício da Política de Assistência Social, o cidadão precisa cumprir critérios específicos, no entanto a contribuição prévia não é um destes, sendo esse benefício a transferência de um valor em dinheiro para assegurar a subsistência do indivíduo. Sendo que, II. Acessa tal benefício o idoso, a pessoa com deficiência e a mulher, que cumprirem os critérios etários, biológicos, sociais e econômicos que indiquem a necessidade de amparo social. Assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras. Alternativa 2: A asserção I é uma proposição falsa e a II uma proposição verdadeira. Alternativa 3: A asserções I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa. Alternativa 4: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II complementa corretamente da I. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições verdadeiras, no entanto a asserção II não complementa corretamente da I.
Soluções para a tarefa
Sobre o BPC, a resposta certa é a:
Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras.
Isso porque o BPC consiste no benefício de assistência continuada e corresponde a um benefício para para idosos ou deficientes de baixa renda e que não contribuíram para a previdência.
Importante notar assim que tal beneficio é importante já que muitas pessoas nunca trabalharam na vida e assim não contribuíram para previdência mas necessitam de benefício por parte do estado.
espero ter ajudado!
Resposta:
Resposta 3 - A asserção I é uma proposição verdadeira, é a asserção II é uma proposição falsa.
Explicação:
Página 192 do livro Direito e Legislação Social. "O legislador constituinte acabou, também, por PRIORIZAR O IDOSO E O DEFICIENTE que não possuam meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família". O BPC não beneficia especificamente a mulher.