Question

Visando o planejamento urbano e regional de maneira coerente, surgem os instrumentos urbanísticos, que são importantes ferramentas de gestão. Além disso, mecanismos legais buscam proporcionar o cumprimento das métricas previamente estabelecidas, visando desta forma, o melhor aproveitamento do solo urbano.

Entretanto, dados levantados pelo IBGE (2017) demonstram que mais da metade dos municípios brasileiros que são abrangidos pelas premissas do Estatuto das Cidades não possuem plano diretor, ou sequer legislações específicas de uso de solo. O Sul é o que apresenta o melhor cenário, onde 59,1% das cidades possuem leis de parcelamento do solo. Já o nordeste é o com os dados mais preocupantes, onde mais de 80% não possui qualquer instrumento pautado no zoneamento urbano, conforme demonstra o gráfico a seguir:



Percentual de municípios que não possuem leis pautadas no uso do solo

Fonte (IBGE, 2017)



IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Perfil dos municípios brasileiros: 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. 106 p



Com base nas informações apresentadas, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I - Os dados apontados pelo IBGE (2017) demonstram que as legislações específicas pautadas no planejamento urbano, zoneamento ou uso do solo ainda são incipientes no cenário nacional, uma vez que grande parte dos municípios não possuem instrumentos urbanísticos baseados em mecanismos legais, descumprindo o que é previsto na lei que regulamenta o Estatuto das Cidades.



PORQUE



II - A ausência de zoneamento e o uso e ocupação dos solos urbanos acarreta em problemas ambientais, sociais e econômicos, uma vez que não se analisa as especificidades de um ambiente urbano, acarretando em ocupações irregulares e de locais com fragilidade ambiental. Assim, há a necessidade de maior fiscalização por parte dos órgãos competentes para viabilizar o uso de instrumentos urbanísticos por todos os municípios.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

b.
As asserções I e II são proposições falsas.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

d.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. Incorreto

e.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

Answer 1

Resposta:

c.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. Incorreto

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I

Explicação:

Corrigido pelo AVA