Visando garantir a qualidade na utilização da dieta enteral, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou um regulamento técnico fixando requisitos mínimos a serem exigidos para a TNE por meio da Resolução RDC nº 63, de 6 de julho de 2000. As portarias No. 343, de 07/03/05, No. 131, de 08/03/05 e No. 135, de 08/03/05, consideram a TNE como assistência de alta complexidade e visam hospitais que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde).
Dentre as opções abaixo, o que a portaria Nº. 135, de 08/03/05, estabelece?
Escolha uma:
a. estabelece a tabela de procedimentos e valores de reembolso em TNE.
b. atualiza a tabela de serviços/classificações dos sistemas de informações de TNE. Correto
c. estabelece mecanismos para organização e implantação da assistência de alta complexidade em TNE.
d. define as unidades de assistência e centros de referência de alta complexidade em TNE .
e. define as normas de credenciamento para as unidades de assistência e centros de referência.
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b. atualiza a tabela de serviços/classificações dos sistemas de informações de TNE. Correto
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