Question

Virgínia celebrou um contrato com Maurício, vendendo a este pedras preciosas que seriam entregues em uma semana. Entretanto, Maurício solicitou o parcelamento do preço em 1 ano e ofereceu em garantia o penhor da plantação de café que tem em sua fazenda. Virgínia pediu que a garantia fosse constituída pelo prazo de 2 anos, tendo em vista o que dispõe a lei especial nesse sentido.

Considerando o caso exposto, pode-se afirmar que Virgínia está:

Escolha uma:
a. Incorreta, tendo em vista que a lei especial permite a constituição do penhor rural por 3 anos, prorrogável por igual período.
b. Incorreta, pois a lei civil não permite que o prazo do penhor rural ultrapasse o prazo da obrigação garantida.
c. Incorreta, tendo em vista que a lei especial permite a constituição do penhor rural por até 1 ano, prorrogável por igual período.
d. Correta, tendo em vista que a lei especial permite a constituição do penhor rural por 2 anos, prorrogável por igual período.
e. Correta, tendo em vista que a lei civil e a lei especial nada dispõem acerca dos prazos de vigência do penhor rural.

Answer 1

d. Correta. Tendo em vista que a lei especial permite a constituição do penhor rural por 2 anos, prorrogável por igual período.

Answer 2

Resposta Correta:

Incorreta, pois a lei civil não permite que o prazo do penhor rural ultrapasse o prazo da obrigação garantida.