Virgínia celebrou um contrato com Maurício, vendendo a este pedras preciosas que seriam entregues em uma semana. Entretanto, Maurício solicitou o parcelamento do preço em 1 ano e ofereceu em garantia o penhor da plantação de café que tem em sua fazenda. Virgínia pediu que a garantia fosse constituída pelo prazo de 2 anos, tendo em vista o que dispõe a lei especial nesse sentido. Considerando o caso exposto, pode-se afirmar que Virgínia está: Escolha uma: a. Incorreta, pois a lei civil não permite que o prazo do penhor rural ultrapasse o prazo da obrigação garantida. b. Correta, tendo em vista que a lei especial permite a constituição do penhor rural por 2 anos, prorrogável por igual período. c. Incorreta, tendo em vista que a lei especial permite a constituição do penhor rural por 3 anos, prorrogável por igual período. d. Correta, tendo em vista que a lei civil e a lei especial nada dispõem acerca dos prazos de vigência do penhor rural. e. Incorreta, tendo em vista que a lei especial permite a constituição do penhor rural por até 1 ano, prorrogável por igual período.
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Alternativa A.
O penhor agrícola e o pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores ao das obrigações garantidas. (Redação dada pela Lei n° 12.873/13, Art. 1.439).
Espero ter ajudado!
O penhor agrícola e o pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores ao das obrigações garantidas. (Redação dada pela Lei n° 12.873/13, Art. 1.439).
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Resposta Correta:
Incorreta, pois a lei civil não permite que o prazo do penhor rural ultrapasse o prazo da obrigação garantida.
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