Question

VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS TITULARES NO ÂMBITO DAS RELAÇÃO DE CONSUMO:

( ) ATRAÇÃO O REGIME DE RESPONSABILIDADE DE LGDP DE NATUREZA OBJETIVA.

( ) TERÃO REGIME DE RESPONSABILIDADE AGRAVADO POR CONTA DA LGPD.

( ) ATRAIRÃO O REGIME DE RESPONSABILIDADE DA LGPD DE NATUREZA SUBJETIVA COM CULPA PRESUMIDA.

( ) ATRAIRÃO O REGIME DE RESPONSABILIDADE DA LGDP DE NATUREZA SUBJETIVA.

( ) PERMANECERÃO SUJEITAS ÁS REGRAS DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA SOBRE O TEMA.

Answer 1

Resposta:

Permanecerão sujeitas às regras de responsabilidade previstas na legislação específica sobre o tema.

Explicação:

Art. 45. As hipóteses de violação do direito do titular no âmbito das relações de consumo permanecem sujeitas às regras de responsabilidade previstas na legislação pertinente.

Answer 2

Resposta:

Permanecerão sujeitas às regras de responsabilidade previstas na legislação específica sobre o tema.

Explicação: