Vimos que a desconcentração de atribuições dá-se por uma mesma pessoa jurídica, por meio da criação de órgãos públicos. Sobre os órgãos públicos, assinale a alternativa correta:
a) Pela teoria da representação, criada pelo alemão Otto Gierke, os atos praticados pelos agentes devem ser imputados à pessoa jurídica.
b) Pela teoria do órgão, as ações dos agentes públicos devem ser imputadas às pessoas jurídicas de direito público a que pertencem.
c) Segundo a teoria da representação, o agente público é mandatário da pessoa jurídica a que pertence.
d) Todos os órgãos públicos possuem capacidade processual para defesa de suas prerrogativas em juízo.
e) Os órgãos públicos pertencem à estrutura da Administração Direta e possuem personalidade jurídica própria.
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Resposta:
Alternativa B
Explicação:
Breve explicação:
A teoria do órgão seria a teoria a qual nos diz que o agente público pratica atos que devem ser imputadas à pessoa jurídica a qual ele pertence. Com isso também podemos afirmar que caso o agente pratique algum prejuízo a terceiro particular, por exemplo, um possível ajuizamento de uma ação deverá ser proposta contra uma das entidades que compõe a Administração Pública, direta e/ou indireta, sendo vedada a propositura diretamente contra o agente.
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Resposta:
b) Pela teoria do órgão, as ações dos agentes públicos devem ser imputadas às pessoas jurídicas de direito público a que pertencem.
Explicação:
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