Question

Vimos na disciplina um “Procedimento no âmbito da Administração com uma sucessão de atos praticados por autoridades ou particulares a fim de obter um determinado resultado”.

Answer 1

Opah, amigo(a)!

Abaixo, seguem as alternativas da questão.

(...)

A Procedimento administrativo.

B Processo administrativo.

C Processo privado.

D Procedimento público.

E Procedimento interno.

Trata-se do processo administrativo. No Brasil, a lei que regula o processo administrativo é a de Nº 9.784/1999. Na prática, esta lei tem o objetivo de assegurar que os direitos dos administrados sejam cumpridos (durante o fluxo do processo administrativo) e que a administração Pública possa desempenhar as suas atividades de forma harmônica.

Nesta direção, podemos compreender que a Lei do Processo Administrativo traz direitos e deveres que são garantidos aos particulares, administrados e às autoridades.

Gabarito:

"B) Processo administrativo".

Até breve!