Vigência, eficácia e aplicação são termos distintos, cuja existência obedece ao critério cronológico no aspecto temporal. A respeito do que é necessário saber quando é publicada a lei, analise as sentenças a seguir: I- Em que momento ela passa a vigorar. II- Até quando ela vigorará, bem como o espaço territorial em que irá vigir. III- A identificação desses aspectos depende do exame das normas de aplicação do direito, no tempo e no espaçoAssinale a alternativa CORRETA:
A) As sentenças I, II e III estão corretas.
B) Somente a sentença I está correta.
C) Somente a sentença III está correta.
D) Somente a sentença II está correta.
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a
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Letra A: As sentenças I, II e III estão corretas.
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