Question

Via regra, as pessoas que atuam perante o Poder Judiciário são, para isso, representadas por um advogado. (ALCANTARA, Silvano Alves. Processo de Conhecimento In: VENERAL, Débora Cristina (Org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: Intersaberes, 2017). Excepcionalmente, a pessoa pode postular em causa própria, nos juizados especiais ou: I. Quando seu direito for líquido e certo. II. Quando não houver defensoria pública no estado. III. Quando seu direito for líquido ou certo. IV. Quando for habilitada, ou seja, quando for advogada. É correto apenas o que se diz em: A I e II. B II e III. C II e IV. D III. E IV.

Answer 1

Resposta:

E) IV

Explicação:

A parte pode postular quando for habilitada, ou seja, quando for advogada.

Referência: ALCANTARA, Silvano Alves. Processo de Conhecimento In: VENERAL, Débora Cristina (Org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: Intersaberes, 2017, p. 173.