Verifique se as normas a seguir indicadas são públicas, privadas, mistas, sociais ou unitárias.
a) Leis de políticas salarial;
b) Leis de previdência social;
c) Leis de segurança e medicina do trabalho;
d) Leis de proibição do trabalho dos menores;
e) leis sobre jornadas de trabalho;
f) Leis sobre organização sindical;
g) Leis sobre convenção coletivas de trabalho;
h) Leis sobre contrato individual de trabalho, sua forma de constituição, as alterações das condições de trabalho e a dispensa do empregado;
i) Leis de fiscalização trabalhista pela delegacia regional do trabalho.
aoarecidosouza319:
No caso em questão devemos analisar cada item solicitado, esse é o objetivo da pergunta!
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Resposta:
I) LEIS DE FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA PELA A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
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