Verifique quais das assertivas abaixo são verdadeiras e assinale a alternativa correta:
III. O sujeito passivo da obrigação tributária é sempre o contribuinte.
III. No Brasil, a Constituição proíbe utilizar tributo com efeito de confisco – art. 150,
IV.
III. O princípio da anterioridade autoriza cobrar tributos no mesmo exercício
financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
IV. Segundo o princípio da isonomia é vedado instituir tratamento desigual entre
contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
São verdadeiras as assertivas:
( ) a) II e IV.
( ) b) I, II e IV.
( ) c) II e III.
( ) d) I, II e III.
( ) e) Somente II.
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Resposta:
B
Explicação:
Princípio da anterioridade: é vedado cobrar tributos no mesmo exercício
financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou,
ou seja, uma vez instituído um imposto por meio de lei, este só poderá ser
cobrado no exercício financeiro seguinte.
Princípio da isonomia: é vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
Princípio da vedação do confisco: é proibida a utilização de tributo com
efeito de confisco. O princípio tem relação com os direitos fundamentais
de propriedade, de liberdade de iniciativa e de liberdade profissional, alvos
preferenciais da tributação