Verifica-se a existência das seguintes formas de Estado: unitário e federal. Com base nessa classificação, não se pode afirmar que:
Selecione uma alternativa:
a)
O Estado federal divide o seu território em Estados-membros, que possuem autonomia administrativa, política e legislativa, entendida como poder de autodeterminação, conforme previsto constitucionalmente.
b)
O Estado unitário será considerado autonômico se a descentralização da função legislativa partir das províncias, que elaboram seus estatutos e os enviam para o Poder Central aprová-la.
c)
O Estado federal se caracteriza por: (i) a estrutura federativa ser posta na Constituição como imutável; (ii) os Estados-membros que participam no poder central por meio do Senado que os representa; e (iii) a inexistência de auto-organização desses Estados-membros.
d)
Considerando que todo Estado possui um mínimo de descentralização administrativa, o Estado unitário será considerado regional se, além das funções administrativas, abranger a função legislativa, com as matérias sobre as quais pode legislar expressamente previstas na Constituição.
e)
O Estado unitário caracteriza-se por um centro de poder que se estende por todo o território e pela população.
Soluções para a tarefa
O Estado federal se caracteriza por: (i) a estrutura federativa ser posta na Constituição como imutável etc ...
O Estado federal é responsável pelos assuntos externos que vão desde os de defesa até tributação, por isso a opção incorreta é a letra C.
Estado federal
O Estado federal se caracteriza por uma divisão de poderes entre o governo federal e os estados. O governo federal tem poderes exclusivos em certas áreas, como assuntos externos, defesa e tributação, enquanto os estados têm seus próprios poderes em outras áreas, como educação e saúde. Entretanto, o governo federal também fornece financiamento aos estados em áreas como infraestrutura e bem-estar social.
Em conclusão, o estado federal é um sistema de governo no qual o poder é compartilhado entre um governo federal central e governos estaduais regionais menores. Este sistema permite um certo grau de autonomia e flexibilidade no governo, ao mesmo tempo em que garante que certos direitos e responsabilidades básicas sejam cumpridos pelo governo federal.
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O Estado federal se caracteriza por: (i) a estrutura federativa ser posta na Constituição como imutável etc ...