Question

(Verdadeiro ou Falso)

a - Existem princípios que já foram positivados pela norma jurídica e existem princípios que não, que não estão consagrados em normas jurídicas. E são igualmente aceitos. ( )

b - Os princípios servem para orientar o legislador e o aplicador do direito, no sentido de limitar o poder punitivo do Estado. ( )

c - O Direito Penal pune a autolesão em virtude do princípio da alteridade. ( )

d - O princípio da subsidiariedade preceitua a atuação do Direito Penal apenas quando os outros ramos do Direito e os demais meios estatais de controle social tiverem se revelado impotentes para o controle da ordem pública. ( )

e - O Direito Penal deixa de ser necessário para proteger a sociedade quando isto se pode conseguir por outros meios, que serão preferíveis enquanto sejam menos lesivos para os direitos individuais. ( )

f - Se o Direito Penal é taxativo, se a lei penal é taxativa eu posso usar de analogia para prejudicar

Answer 1

Olá, tudo bem? Vamos as respostas:
A) correto! Há princípios explícitos (positivados) e há princípios implícitos, que são igualmente aceitos!
B) errado! Há princípios que servem para regular igualmente uma relação entre particulares (v.g. princípio da boa-fé)
C) errado! O direito não pune a autolesão (v.g. Não existe crime de suicidio, mas sim, a instigação de terceiros para a prática)
D) correto! O direito penal, por ser considerado mais lesivo ao ser humano, deve ser utilizado como último meio de proteção de um bem jurídico.
E) correto! Podemos citar o “crime de adultério”, que deixou de ser considerado crime. Mesmo sendo uma conduta imoral, outros ramos do direito cuidaram desse assunto.
F) errado! Somente é possível utilizar a analogia para beneficiar o réu (princípio do in dúbio pro réu)

Espero ter ajudado!

Tenha bons estudos! Até mais!