Question

Venâncio comprou um veículo novo junto à uma
concessionária de sua cidade. Logo na primeira semana
de uso, identificou que o ar condicionado do carro
apresentava mau funcionamento, razão pela qual dirigiu-
se à concessionária e solicitou que o reparo necessário
fosse realizado.
Quarenta dias depois da entrega do veículo na oficina da
concessionária, Esperandio foi contatado pelo gerente
da empresa que lhe informou que, infelizmente, o
problema não poderia ser sanado, por razões técnicas
Diante deste cenário, é correto afirmar:
A
Venâncio pode exigir a substituição do
O veículo por outro da mesma espécie,
em perfeitas condições de uso.
B.
Se o veículo fosse compreendido como
um item essencial, Venâncio não

Answer 1

A alternativa correto é a letra (A).

Letra A: Venâncio pode exigir a substituição do  veículo por outro da mesma espécie,  em perfeitas condições de uso.

É isso que podemos observar no Art. 19, III do Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078/1990). Esse dispositivo diz que, em caso da não resolução do problema de consumo, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie e sem presença de vícios aparentes.

Ainda, vale destacar que o prazo para a resolução do problema de consumo não foi respeitado. Com base no Art. 18º, Par. 1º dessa lei, esse prazo é 30 dias, e não de 40 dias (como relatada).

Sendo assim, Venâncio pode exigir a substituição do veículo por outro da mesma marca.

Vá e vença!