Vejamos outro exemplo para melhor compreensão: o absolutamente incapaz que compra um refrigerante num bar realiza um negócio jurídico, pois manifesta sua vontade e pretende, como consequência, receber o bem móvel, no caso, o refrigerante. Mas, o absolutamente incapaz não poderia manifestar sua vontade sem um representante, motivo pelo qual sua vontade não seria considerada pelo Direito. Ainda assim, esse “negócio jurídico” também é considerado, em certa medida, um ato jurídico stricto sensu, pois a própria lei define como consequência que a entrega do bem móvel, tradição do refrigerante, transmite a propriedade, independentemente da vontade da criança que o comprou.
Considerando o enunciado, assinale a alternativa que corresponda ao conceito trazido pela seguinte afirmação: " é o acontecimento sobre o qual incidem regras jurídicas.
Ato Jurídico lato sensu: conduta lícita e voluntária sobre a qual incidem regras jurídicas.".
Escolha uma:
a.
Negócio Jurídico
b.
Ato-Fato
c.
Ato Jurídico Stricto Sensu
d.
Fato Jurídico
e.
Ato ilícito.
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Explicação:
C
marina871:
Essa resposta está errada
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