Question

Veja que situação viveu o estudante Darlys Francisco de Lima: Como não tinha condições de pagar pelas mensalidades de um curso
superior, prestou vestibular e foi aprovado na FECOLINAS-Faculdade Pública do Município de Colinas do Tocantins. Depois de
formado, Darlys foi acionado pelos advogados da FECOLINAS na Justiça para cobrar as mensalidades do Darlys, alegando os
advogados que, apesar de ser pública, a FECOLINAS não é gratuita. (Processo n. 0009154-59-2016-827.0000, do Tribunal de Justiça
de Tocantins). O aluno, por sua vez, se defendeu utilizando o que aprendera em Políticas Públicas em Educação, alegando, em seu
favor, o Princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Analise as afirmações abaixo:
HUELLE
ET
1- As faculdades públicas municipais gozam de ampla autonomia e podem cobrar as taxas e mensalidades dos alunos, desde que isso
conste expressamente no edital de cada vestibular, portanto, faltou atenção ao Darlys, que deveria ter pagado as mensalidades,
conforme constou no edital do vestibular.
HURU
SRL
II – As faculdades públicas municipais também devem observar a Constituição Federal e a LDB, incluindo-se o Principio da gratuidade
do ensino público em estabelecimentos oficiais. Portanto, a FECOLINAS não poderia ter cobrado as mensalidades do aluno
LAT
III - As faculdades públicas municipais devem observar a Constituição Federal, incluindo-se o Princípio da valorização dos profissionais
de educação e, portanto, somente os cursos de Pedagogia devem ser gratuitos, para estimular a escolha desta carreira.
Pode-se dizer, a propósito das afirmações acima, que:
Estão corretas apenas a le a III.
Somente a II está correta.
Apenas a Il e a III estão corretas.
Apenas a l está correta.
Apenas a III está correta.
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Answer 1

Resposta:

Somente a II está correta

Explicação:

II – As faculdades públicas municipais também devem observar a Constituição Federal e a LDB, incluindo-se o Princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Portanto, a FECOLINAS não poderia ter cobrado as mensalidades do aluno.