Question

Veja os critérios de caracterização do cargo de confiança utilizado pela Justiça do Trabalho:
“1. Para que o empregado seja enquadrado na hipótese do art. 62, II, da CLT, é necessário que o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, seja superior, no mínimo, em 40% ao valor do respectivo salário efetivo e, concomitantemente, que o cargo desempenhado possua fidúcia especial, com a entrega de parte do poder de comando ao empregado, distinta da confiança comum, existente e até imprescindível, em todos os contratos de trabalho”.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Recurso Ordinário. Acórdão de nº. 0021069-79.2015.5.04.0017. Relator: Marcelo José Ferlin D’Ambroso. Diário de Justiça, Porto Alegre, 26 abr. 2018. Disponível em: https://www.trt4.jus.br/pesquisas/rest/cache/acordao/pje/PXv-odrwPtFJPqsLwnKosg? . Acesso em: 26 set. 2019.

Sobre o assunto discutido no texto, assinale a alternativa correta:

O empregado poderá exercer o cargo de confiança por prazo determinado ou indeterminado.
O ocupante de cargo de confiança, ao ser revertido para o cargo anterior, terá direito à manutenção do pagamento do maior salário, em face do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.
O empregado deverá anuir, expressamente para os casos de necessidade, a sua transferência de local de trabalho.
O cargo de confiança isenta o empregador do pagamento de adicional de transferência.
O empregado ocupante do cargo de confiança tem direito ao recebimento de horas extras, equivalente a 50% a mais da hora normal trabalhada.

Answer 1

Resposta: O cargo de confiança isenta o empregador do pagamento de adicional de transferências.  

Explicação: