Question

veja os artigos seguintes, da clt: "art. 10 qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados." "art. 448 a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados." analisando-os conjuntamente, é possível afirmar que:

Answer 1

- É permitida a troca do proprietário da empresa em caso de alienação, mesmo sendo ele pessoa jurídica.


- É permitida a alteração na estrutura jurídica da empresa que ingressou em grupo empresarial, desde que mantenha os contratos de seus empregados.

Answer 2

a resposta correta é I e V