Question

Veja os artigos seguintes, da CLT:

"Art. 10 Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados."

"Art. 448 A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados."

Analisando-os conjuntamente, é possível afirmar que:

I – É permitida a troca do proprietário da empresa em caso de alienação, mesmo sendo ele pessoa jurídica.

II – É permitida a alteração do quadro societário da empresa somente em virtude de alienação.

III – É permitida a dispensa dos funcionários em razão de nova estrutura física da empresa.

IV – É permitida a dispensa compulsória dos funcionários da empresa, desde que se garantam os direitos adquiridos.

V – É permitida a alteração na estrutura jurídica da empresa que ingressou em grupo empresarial, desde que mantenha os contratos de seus empregados.



Está correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a. I e II.
b. I e V.
c. III e V. Incorreto
d. IV apenas.
e. II apenas.

Answer 1

Estão corretas as alternativas I e V !