Question

Veja os artigos seguintes, da clt
Art. 10 qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não aferará os direitos por seus empregados.
Art. 448 a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados
Analisando-os conjuntamente, é possível afirmar que:
I – É permitida a troca do proprietário da empresa em caso de alienação, mesmo sendo ele pessoa jurídica.

II – É permitida a alteração do quadro societário da empresa somente em virtude de alienação.

III – É permitida a dispensa dos funcionários em razão de nova estrutura física da empresa.

IV – É permitida a dispensa compulsória dos funcionários da empresa, desde que se garantam os direitos adquiridos.

V – É permitida a alteração na estrutura jurídica da empresa que ingressou em grupo empresarial, desde que mantenha os contratos de seus empregados.

Está correto o que se afirmar em:
Escolha uma:
a. III e V.
b. I e II.
c. IV apenas.
d. I e V.
e. II apenas.

Answer 1

Certifico-me que seja a letra d. I e V.
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(olá se ajudei que tal dar um obrigado?! :D boa tarde e até mais)