Question

Veja o trecho de notícia:


“Trancada ação penal contra advogado que representou contra delegada


A representação contra delegada, por si só, não constitui crimes de injúria ou difamação. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia ao extinguir ação penal contra um advogado por ter apresentado uma representação na Corregedoria da Polícia Civil da Bahia contra uma delegada.”


(Fonte: REVISTA Consultor Jurídico. Trancada ação penal contra advogado que representou contra delegada. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2017.)

De acordo com os estudos da disciplina, a ação penal indevida e sem justa causa:

A
Será sempre trancada de ofício pela autoridade policial.

B
Será sempre trancada de ofício pelo magistrado competente para a causa.

C
Pode ser trancada por meio de habeas corpus.

D
É lícita, portanto, nada pode ser feito.

E
Deve ser trancada por meio do recurso de apelação.

Answer 1

Oi!

A ação penal indevida e sem justa causa pode trazer vários transtornos como consequência como:

A extinção da punibilidade, que possui como fundamento de decisão a consessivade Habeas Corpus, ela pressupõe que, no mínimo e necessariamente, haja a  instauração da persecutio criminis, de forma que, em juízo ou fora dele, de acordo coma relação ao fato concreto delituoso ao qual se refere a medida.

Com base nos escritos acima pode-se inferir que a resposta correta corresponde a letra C) pode ser trancada por meio de habeas corpus!  

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:C

Explicação:Pode ser trancada por meio de habeas corpus.