Question

Veja o que diz o art. 49º do Código do Consumidor: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio (BRASIL, 1990, art. 49º). O artigo acima trata do direito de arrependimento, o qual:

Escolha uma:
a. É aplicável aos contratos celebrados em meio eletrônico.
b. Se aplica apenas aos contratos eletrônicos que envolvem serviços.
c. Não envolve o ressarcimento de valores.
d. Para os contratos celebrados em meio eletrônico terá prazo de 40 dias
e. Não se aplica aos contratos eletrônicos.

Answer 1

A alternativa correta é a letra A - É aplicável aos contratos celebrados em meio eletrônico. 

Answer 2

a - É aplicável aos contratos celebrados em meio eletrônico.