Vc sabe dizer,nós últimos cinco anos quais são as principais alterações sofridas pelo estatuto da criança e do adolescente?
Soluções para a tarefa
2016
Lei 13.306/2016 - altera o ECA e prevê que a educação infantil vai de 0 a 5 anos
2017
Lei 13.436, de 12 de abril de 2017 - Garantia do direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação
Lei nº 13.440, de 8 de maio de 2017 – Aumento na penalização de crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes
Lei nº 13.441, de 8 de maio de 2017 - Prevê a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
2018
Artigo 23 - inciso 2º A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
2019
A criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas – na lei nº 13.812, de 16 de março 2019;
A mudança na idade mínima para que uma criança ou adolescente possa viajar sem os pais ou responsáveis e sem autorização judicial, passando de 12 para 16 anos – lei nº 13.812;
A instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência - lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019;
Espero ter ajudado!