vc acha que os quilombolas tem direito as suas terras ou que é certo serem retiradas de suas moradias pra dar lugar ao agronegócio?porque?
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Resposta:
Entidades de defesa dos direitos quilombolas apontam o julgamento como fruto de mais um avanço da frente ruralista. “Os poderes executivos e legislativos estão usando o judiciário para atacar a política pública de titulação dos quilombolas”, afirma Fernando Prioste, assessor jurídico da Terra de Direitos. O julgamento acontece em meio a uma série de outros questionamentos, que ocorrem também no legislativo e executivo, e que podem resultar em retrocessos nos direitos das populações tradicionais, indígenas e rurais.
A discussão sobre a validade do decreto começou um ano depois de sua criação. Em 2004, o Democratas (então PFL) contou com o apoio da bancada ruralista para abrir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3239) questionando o direito dessas comunidades à autodeclaração. Além disso, eles alegavam que apenas uma lei, e não um decreto, poderia prever os direitos dos quilombolas à demarcação. No mesmo ano da abertura desse questionamento, porém, o Brasil adotou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece que o Estado não tem o direito de negar a identidade de um povo indígena ou tribal que se reconheça como tal.
A bancada ruralista ignora a convenção. “Não há problema em defender os direitos quilombolas, mas temos de defender os verdadeiros. O decreto abre essa brecha de qualquer um se declarar como descendente de escravo”, afirmou o deputado Nilson Leitão (PSDB- MT). Presidente da Frente Parlamentar pela Agropecuária, Leitão é o mesmo autor do projeto de lei que gerou forte reação ao propor estabelecer o pagamento com comida e residência, ao invés de salário, aos trabalhadores rurais. Ele também é autor do relatório da CPI da Funai e do Incra, que pediu o indiciamento de indígenas, antropólogos e procuradores, acusados pelo relator de fraudar processos de demarcação.