Question

Vamos imaginar que, na data de hoje, tenha sido publicada uma lei dispondo que a remuneração para os trabalhadores do sexo masculino deva ser, sempre, 20% (vinte por cento) superior que o valor pago às trabalhadoras (do sexo feminino), contrariando, assim, a igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição Federal. Em tal situação, podemos afirmar:


A lei deve ser considerada inconstitucional e não ter qualquer aplicabilidade, pois ofende a Constituição Federal


A lei deve ser respeitada, porque a Constituição Federal não é obrigatória, mas uma mera carta de interesses e metas a serem alcançados


A lei, embora inconstitucional, deve ser respeitada até que outra lei seja publicada.


A lei deve ser respeitada, ainda que ofenda à Constituição Federal, pois é uma norma jurídica mais nova e atualizada


Em ocorrendo tal situação, a Constituição Federal deve ser modificada, buscando, assim, a uniformidade do ordenamento jurídico pátrio.

Answer 1

A lei deve ser considerada inconstitucional e não ter qualquer aplicabilidade, pois ofende a Constituição Federal