Question

Vamos conferir se você compreendeu a finalidade do texto Declaração Universal de Direitos Humanos. A finalidade deste é:
3 pontos
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a) Tem caráter de lei, portanto seu cumprimento é obrigatório, caso contrário os governantes serão penalizados.
b) Por ser apenas uma declaração, não é de cumprimento obrigatório pelos países que a assinam, mas serve de base para que outras leis sejam criadas em respeito aos Direitos Humanos, a exemplo da Constituição Federal de 1988.

Answer 1

Resposta:

Por ser apenas uma declaração, não é de cumprimento obrigatório pelos países que a assinam, mas serve de base para que outras leis sejam criadas em respeito aos Direitos Humanos, a exemplo da Constituição Federal de 1988.