Question

Vale destacar que a prisão em flagrante é a única modalidade da privação de liberdade permitida por lei, além da prisão por mandado judicial escrito e fundamentado, como bem demonstra a nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. “In verbis”: ‘LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei’.” (DIAS, Wagner. Infoescola. Acessado e 03 nov. 2016). A autoridade policial que deixar de instaurar inquérito policial ao saber do cometimento de uma infração penal, descumprindo seu dever jurídico, dependendo do caso, estará infringindo em crime. Com base na apostila da disciplina, assinale a alternativa correta que corresponda à espécie de crime infringida: A Peculato. B Corrupção passiva. C Desobediência. D Prevaricação. E Insubordinação.

Answer 1

Retardar ou deixar de fazer, indevidamente, ou praticar em sentido contrário o que dispõe expressamente a lei para satisfação de interesse ou sentimento pessoal é o crime de prevaricação, previsto no artigo 319, caput, do Código Penal, cuja redação descreve:

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Resposta: alternativa D.