Question

(VALE 30 pontos) Direito de Família e das Sucessões

Embora não nunca tenham assumido nenhum compromisso por escrito, o jogador de futebol Luiz Fernando e a modelo e atriz Rafaela Eduarda vivem uma união pública, contínua e duradoura, morando juntos e constituindo família com 1 filho. Após 3 anos de união, em razão de forte desgaste na relação, o casal decide romper o compromisso afetivo, mas não se entende quanto à partilha dos bens, pois Rafaela alega ter direito à metade do valor correspondente a um veículo BMW adquirido pelo atleta quando atuava em um clube na Turquia, há 5 anos, o que não é aceito por Luiz Fernando.

Perante a esse caso responda:

1º Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável?

2º Rafaela tem direito à metade do valor da BMW?

Answer 1

União estável, Rafaela não tem direito a metade, pois, o veiculo foi adquirido antes do inicio de união estável não fazendo parte da meação.