Question

Usurpar que é derivado do latim USURPARE, significa apossar-se sem ter direito. Usurpar a função pública é, portanto, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida. O crime de Usurpação de função pública está previsto no Código Penal como: "Art. 328. Usurpar o exercício de função pública. Pena Detenção, de três meses a dois anos e multa. Parágrafo Único: Se do fato o agente aufere vantagem". Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I – Como sujeito ativo neste crime, temos qualquer indivíduo, ainda que funcionário público, desde que ele seja incompetente ou esteja realizando outra função que não a usurpada. II - Para a configuração do crime, é necessário que o sujeito ativo saiba que o exercício da função pública a ser usurpada é ilegal. III – A consumação se dá no momento em que o sujeito pratica um ato típico da função pública quando o agente estiver dela investido. Ou seja, se consuma no exato momento em que essa ação é realizada. De acordo com o texto, é correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. II. b. III. c. I e II. d. I e III. e. I, II e III.

Answer 1

Resposta:

Correto I e II.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I  – Como sujeito ativo neste crime, temos qualquer indivíduo, ainda que funcionário público, desde que ele seja incompetente ou esteja realizando outra função que não a usurpada.

II - Para a configuração do crime, é necessário que o sujeito ativo saiba que o exercício da função pública a ser usurpada é ilegal.

Explicação: