Question

URGENTEEEEEEEEEEE
“[...] A sanção imposta pelo Estado, através da ação penal ao criminoso, cuja finalidade é a retribuição ao delito perpetrado e prevenção a novos crimes. O caráter preventivo da pena desdobra-se em dois aspectos, geral e especial, que se subdividem em outros dois. Temos quatro enfoques: a) geral negativo, significando o poder intimidativo que ela representa a toda à sociedade, destinatária da norma penal; b) geral positivo, demonstrando e reafirmando a existência e eficiência do Direito Penal; c) especial negativo, significando a intimidação ao autor do delito para que não torne a agir do mesmo modo, recolhendo-o ao cárcere, quando necessário e evitando a prática de outras infrações penais; d) especial positivo, que consiste na proposta de ressocialização do condenado, para que volte ao convívio social, quando finalizada a pena ou quando, por benefícios, a liberdade seja antecipada.”
NUCCI, Guilherme de Souza, Manual de Direito Penal, p. 391, 7ª Edição, 2011, São Paulo, Ed. RT.
A Pessoa que pratica uma conduta em desacordo com as normas jurídicas em vigência sofrerá uma punição do Estado, determinada pela Lei, a fim de evitar que se cometa novamente.

Considerando o texto acima e a relação que o Estado possui de imposição das penas, avalie as afirmações abaixo.

I – A prestação pecuniária e interdição temporária de direitos são consideradas penas privativas de liberdade.
II – Quando o juiz determina o pagamento de uma multa como forma de punição, está aplicando uma pena restritiva de direito por se tratar de uma prestação pecuniária.
III – A reclusão é uma forma de pena privativa de liberdade que pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
IV – A Detenção é uma forma de pena privativa de liberdade que pode ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.

Está correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS

I e II, apenas.


II e III, apenas.


II e IV, apenas.


III e IV, apenas.


I, II, III e IV.

Answer 1

III e IV estão corretas

III – A reclusão é uma forma de pena privativa de liberdade que pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
IV – A Detenção é uma forma de pena privativa de liberdade que pode ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
Para verificação da resposta, caso alguma dúvida, está na pagina 160 do livro