Direito, perguntado por jas188, 1 ano atrás

(urgente!!) Quais são as atribuições da defensoria pública?

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Respondido por Margarda
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Resposta: O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, é exercido pela Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da missão de prestar orientação jurídica e a defesa dos necessitados.

Explicação:A  Defensoria Pública é a representação instrumental maior de inclusão democrática no jogo discursivo do direito.

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