URGENTE!! PROVA DE DIREITOS HUMANOS - IMPOSSÍVEL DE REALIZAR -
1 A proteção da dignidade humana, sobretudo, deve ser realizada pelo Estado Nacional. Com relação ao Brasil, é correto afirmar que: *
A) a Constituição de 1969 é reconhecida por sua tutela à dignidade humana.
B) o primeiro documento normatvo a trazer essa garantia de forma explícita foi a Constituição de 1934.
C) a dignidade humana é protegida pelas normas de soft law no Brasil.
D) a Constituição de 1988 reconhece essa garantia de forma explícita.
E) a dignidade humana é reconhecida, no âmbito normativo pátrio, apenas nas normas infraconstitucionais.
2) O direito de proteção à pessoa humana é decorrente de um processo histórico. Sobre a construção histórica desse direito, é correto afirmar: *
A) é decorrente da proteção à pessoa jurídica.
B)de forma explicita, já se fazia presente nas construções normativas da antiguidade clássica.
C)sua proteção é uma decorrência direta da Revolução Francesa.
D) é uma garantia inata ao direito privado.
E)guarda íntima ligação com os fatos da duas grandes guerras mundiais.
3) A liberdade sexual datada nos anos 1980 e 1990 dá início à descoberta do próprio corpo como um lugar de prazer, ultrapassando o mero mecanismo de produzir no modo capitalista, ou seja, o corpo para além de um objeto. Sendo assim, responda corretamente: *
A) A sexualidade é orgânica.
B)O gênero e a identidade são construções socioculturais.
C)Assim como gênero, o sexo e a sexualidade ocorrem devido a uma identificação sociocultural e histórica.
D)A corporeidade e o sexo devem ser trabalhados na disciplina de biologia ou ciências na grade curricular.
E)A orientação sexual desconsidera a atração corporal.
4) Com a promulgação da Constituição Federal, tivemos os direitos assegurados enquanto direitos de todos cidadãos e dever do Estado. Em relação aos direitos sociais, assinale qual alternativa que apresenta qual o artigo da Carta Magna que elenca quais são os direitos sociais brasileiros. *
A)artigo 2º da CF/1988.
B)artigo 6º da CF/1988.
C)Artigo 1º da CF/1988.
D)artigo 8º da CF/1988.
E)artigo 121º da CF/1988.
5)A Constituição Federal de 1988 trouxe um novo contexto no que diz respeito a assegurar os direitos sociais e assevera que essa responsabilidade é do Estado. No entanto sabemos que anterior a CF/1988 o Estado tinha outro tipo de ações em relação ao atendimento da população assinale quais são elas: *
A)Ações que auxiliavam na cidadania
B)Ações de elevação de autonomia dos cidadãos
C)Ações focalistas e pontuais
D)Ações que contemplavam a totalidade social do sujeito
E)Ações de garantias e preservação de direitos
6) A Constituição Brasileira de 1988 determina direitos e garantias fundamentais e direitos humanos. Dentre as principais diferenças entre esses dois institutos, podemos assinalar: *
A) CF/88 não trata de direitos humanos. Ela remete esse assunto para os Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.
B)Cada um deles encontra-se em sessões e títulos diferentes da CF/88.
C)Os direitos fundamentais estão previstos na CF/88, enquanto os direitos humanos são referidos quando se trata de Tratados Internacionais.
D)Os direitos fundamentais têm aplicabilidade imediata, enquanto os direitos humanos não.
E)Os direitos fundamentais são considerados “cláusulas pétreas” da CF/88, ao passo que os direitos humanos podem ser excluídos do texto constitucional a qualquer tempo.
Soluções para a tarefa
Resposta: 1-D
2-E
3-B
4-B
5-C
6-C
Explicação:
corrigido pelo AVA
1 – D) A Constituição de 1988 foi a primeira a reconhecer a dignidade da pessoa humana como direito fundamental, estabelecendo assim, a obrigatoriedade do Estado de sua proteção. (afirmativa correta)
A) A Constituição de 1969 não reconhece a dignidade humana sob sua proteção. Em seu art. 160, ela reconhece como condição da dignidade humana a valorização do trabalho.
B) A Constituição de 1934 não trata da dignidade humana, mas de direitos e garantias individuais.
C) As normas de soft law utilizadas no âmbito do Direito Internacional Público são facultativas, elas não detém status de norma jurídica, portanto, não criam obrigações de direito positivo.
E) Conforme item anterior, a dignidade da pessoa humana é reconhecida pela Carta Magna brasileira.
2 – E) Tem ligação com as duas guerras mundiais, principalmente com a segunda devido às atrocidades contra civis e crimes de guerra contra prisioneiros, dando origem à Declaração Universal dos Direitos Humanos. (afirmativa correta)
A) A pessoa jurídica não é uma pessoa humana, consiste numa ficção jurídica para representar uma empresa, sociedade ou entidade que também possui direitos e deveres.
B) As construções normativas da antiguidade clássica não garantiam a proteção da pessoa humana pelas cidades-estado.
C) Decorre da Revolução Francesa a declaração dos direitos do homem e do cidadão, no entanto apenas como declaração e não como direito positivado.
D) É uma garantia do direito público, pois é dever do Estado.
3 – B) O gênero e a identidade são construções socioculturais baseadas nas diferenças entre os sexos e indivíduos. (afirmativa correta)
A) A sexualidade diz respeito a comportamentos em favor do desejo e da satisfação sexual. Está relacionada não só a fatores orgânicos como também psicológicos.
C) O sexo de uma pessoa normalmente é determinado por seus cromossomos e órgãos sexuais reprodutivos.
D) A corporeidade envolve fatores físico-motores, afetivos-relacional, mental-cognitivo e sócio-histórico-cultural.
E) A orientação sexual considera a atração corporal dentre outros fatores.
4 – B) Artigo 6º da CF/1988: trata dos direitos sociais. (afirmativa correta)
A) Artigo 2º da CF/1988: trata dos poderes da União.
C) Artigo 1º da CF/1988: trata dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.
D) Artigo 8º da CF/1988: trata da associação profissional ou sindical.
E) Artigo 121º da CF/1988: trata da organização e competência dos tribunais.
5 – C) Ações focalistas e pontuais eram analisadas e executadas pelo Estado. (afirmativa correta)
A) Antes da Constituição de 88, diversos direitos civis estavam suspensos por atos institucionais.
B) Os cidadãos não possuíam autonomia, pois a liberdade de expressão estava suspensa.
D) Os direitos fundamentais não eram observados.
E) Direitos humanos e direitos trabalhistas só foram garantidos com a Constituição de 88.
6 – C) Apesar dos direitos fundamentais serem também direitos humanos previstos na CF/88, o termo “direitos humanos” são mais utilizados quando se trata de Tratados Internacionais. (afirmativa correta)
A) A CF/88 positiva os direitos humanos além de ratificar os Tratados Internacionais sobre o tema.
B) Os direitos humanos estão dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais.
D) Quanto da violação de direitos, ambos têm aplicabilidade imediata.
E) Os direitos humanos também são direitos fundamentais, portanto são considerados “cláusulas pétreas” da CF/88.
Constituição de 1988 e Direitos Humanos
A Constituição Federal Brasileira de 1988 acolheu os princípios da indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos não fazendo a separação de direitos como o da igualdade e da liberdade. Os direitos humanos são direitos fundamentais, apesar do termo “direitos humanos” ser mais utilizado em tratados internacionais.
A CF de 88 foi a primeira a reconhecer a dignidade da pessoa humana e o direito de proteção da pessoa humana. Ela garante a liberdade sexual independentemente do gênero e identidade serem construções socioculturais e também trata dos direitos sociais como educação, saúde, trabalho, moradia dentre outros.
Aprenda mais sobre a Constituição Federal de 1988 aqui: https://brainly.com.br/tarefa/47001512
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