URGENTE PRECISO PARA AGORA
o que a legislação brasileira diz sobre o cibercime e Fake News
Soluções para a tarefa
Resposta:
O Dicionário Online de Português assim define o estrangeirismo “fake news”: “notícias falsas; quaisquer notícias e informações falsas ou mentirosas que são compartilhadas como se fossem reais e verdadeiras, divulgadas em contextos virtuais, especialmente em redes sociais ou em aplicativos para compartilhamento de mensagens”. O Wikipédia diz que “fake news” são “uma forma de imprensa marrom que consiste na distribuição deliberada de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio, ou ainda online, como nas mídias sociais”. Em suma, na sua tradução livre, “fake news” significa “notícia falsa”, uma “mentira”.
Daí vem a indagação, “fake news” é crime no Brasil?
Explicação:
Observando nossa legislação penal doméstica – o Código Penal e sua legislação extravagante – , verificamos que, definitivamente, “fake news” não se constitui em crime no Brasil. Tanto pela ausência de previsão de seu tipo normativo, assim como pela ausência de qualquer cominação de pena.
Resposta:“fake news” não se constitui em crime no Brasil. Tanto pela ausência de previsão de seu tipo normativo, assim como pela ausência de qualquer cominação de pena.
Explicação:espero ter ajudado