Urgente pra hoje.
Preciso de 3 exemplos do dia a dia.
A) Princípio da Autonomia Privada.
B) Princípio da Boa-fé objetiva
C) A função social do contrato
Soluções para a tarefa
Resposta:
Princípio da Autonomia Privada
Explicação:
Princípio da Autonomia Privada - um exemplo é quando alguém promete a outrem ir à igreja confessar-se, mas não vai (o espaço reservado para a vontade está fora do Direito, a manifestação de vontade dar-se-á autonomamente, mas estará fora do plano jurídico) e quando se celebra um contrato de doação (o espaço reservado para a vontade é relevante para o Direito, porquanto adstrito aos limites traçados pelas normas jurídicas). Com o termo “autonomia da vontade”, seriam alcançados não só os negócios tutelados pelo Direito (negócios jurídicos), mas também o seriam os negócios que não interessam ao Direito, mas, talvez, à Política, à Religião, à Sociologia.
Importante frisar que a autonomia privada difere da autonomia pública, ao passo que a primeira, como já visto, idealiza a liberdade da pessoa gerenciar suas relações particulares e a segunda, a liberdade dos cidadãos apoiar as normas aplicáveis ao comportamento de todos os membros da sociedade.
Princípio da Boa-fé objetiva - princípio basilar do direito do consumidor, consiste na obrigação das partes de agir com base em valores sociais, éticos e morais. Desse dever, decorrem outros, como lealdade, transparência e colaboração, a serem observados em todas as fases do contrato. Um exemplo é quando você compra algo onde o vendedor descreve o objeto mas quando chega em casa percebe que foi enganado, ferindo assim o principio no âmbito da honestidade.
A função social do contrato - é a relação dos contratantes com a sociedade, pois produz efeitos perante terceiros. A principal consequência jurídica da função social dos contratos é a ineficácia de relações que acaba por ofender interesses sociais, a dignidade da pessoa. Um exemplo um contrato entre função social do contrato, exprime a necessária harmonização dos interesses privados dos contratantes com os interesses de toda coletividade.”