urgente
“O Direito do Trabalho adota diversas regras que visam dar a maior duração possível ao contrato de trabalho. As consequencias advindas da extinção do contrato de trabalho transcendem o interesse individual das partes (empregado e empregador), atingindo, de forma mais ampla, a sociedade e a economia”.
ROMAR, C. T.M. Direito do trabalho esquematizado. São Paulo: Editora Saraiva.2017, p.499.
Quanto a extinção do contrato de trabalho, podemos afirmar que:
a)o empregador não necessariamente precisa de proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.
b)o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado somente em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme deve ser acordado entre as partes.
c)a rescisão majoritariamente precisa decorrer da decisão do empregador. Em cada espécie há de se respeitarem as regras correlatas inerentes às verbas rescisórias.
d)o instrumento de rescisão ou recibo de quitação deve especificar a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminar o seu valor, sendo válida a quitação, apenas às mesmas parcelas
e)o empregador deve comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias após o prazo de 3 meses no prazo e na forma estabelecidos em cada caso concreto.
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Resposta:
o instrumento de rescisão ou recibo de quitação deve especificar a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminar o seu valor, sendo válida a quitação, apenas às mesmas parcelas
Explicação:
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