URGENTE
O direito de autor é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas constituídas em razão da criação e da utilização de obras intelectuais, estéticas, literária e científicas, ou seja, criações do gênio humano manifestadas em formas sensíveis, estáticas, voltadas à sensibilização e à transmissão de conhecimentos (BITTAR, 2003, p. 3). Neste sentido analise a situação problema abaixo: JK teve sua carreira musical deslanchada nacionalmente por conta da letra de uma música que seu empresário (Leonardo) supostamente adquiriu de Carolina (suposta compositora). Na verdade quem compôs a música foi Guilherme, por se encontrar em um momento depressivo em sua vida, não se deu conta que seu empresário (Leonardo) se aproveitou da situação e se apropriou da letra da música, contratando Carolina como se fosse a verdadeira compositora da música. Para que Guilherme tivesse sua obra intelectual garantida, deveria ter feito seu registro?
Soluções para a tarefa
Os direitos autorais formam um conjunto de privilégios aos autores intelectuais, arte, livro, músicas e etc. para que este possa usufruir da exploração de suas criações, os direitos autorais são resguardados pela Lei 9.610/98.
Os direitos autorais são divididos em duas linhas, que geram efeitos na esfera jurídica:
• Morais: Direitos que são intransferíveis e irrenunciáveis, este tem por sua função a ligação entre autor e obra em si, identificando quem é o real criador.
• Patrimoniais: Utilização econômica desta obra que poderá ser utilizada por outros, por meio de uma licença para tanto, para que esta obra traga lucros ao criador.
O registro é necessário para que o autor se resguarde de certas ações, no caso de Guilherme o registro da música poderia o assegurar dos direitos da lei supracitada.