Question

URGENTE!!!!
No artigo 4.º, consta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à educação. Já o artigo 53 dispõe que a educação é direito de toda criança e adolescente. O dever e o direito citados no texto referem-se a que documento?


A.
Estatuto da Criança e do Adolescente.


B.
Constituição Federal de 1988.


C.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96)


D.
Base Nacional Comum Curricular.


E.
Plano Nacional de Educação.

Answer 1

Resposta:

Alternativa A

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Espero ter ajudado ♡

Answer 2

a resposta e Estatuto da Criançae e do Adolescente então a resposta correta e a letra A