URGENTE!!
Lourivaldo Nascimento em seu artigo titulado “A religião como fenômeno cultural à luz da Constituição Federal de 1988,” apresenta uma interessante discussão sobre a complexa relação entre cultura, religião e Estado. No desenvolvimento de seus argumentos, Nascimento retoma o seguinte conceito de religião elaborado por Clifford Geertz: “Uma religião é um sistema de símbolos que atua para estabelecer poderosas, penetrantes e duradouras disposições e motivações nos homens através da formulação de conceitos de uma ordem de existência geral e vestindo essas concepções com tal aura de fatualidade que as disposições e motivações parecem singularmente realistas”. Fundamentado nas discussões feitas na primeira parte do artigo, em sequência Nascimento ressalta que os artigos 5º, 19º e 215º da Constituição Federal Brasileira de 1988 apresentam significativos destaques a cada cultura e religião presente em solo nacional. Marque a alternativa incorreta:
a.
§ 1º, Art. 215 O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
b.
Item 7, Art. 5º - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
c.
Item 8, Art. 5º - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
d.
Item 1, Art. 19. É exclusivo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
e.
Item 6, Art. 5º - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Soluções para a tarefa
Resposta:
Item 1, Art. 19. É exclusivo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
Explicação:
Conforme declarado que o estado é Laico, segue:
Na constituição federal de 1988 o Item 1, art. 19 informa que é vedada à união, aos estados e demais...
Com a promulgação da Carta Magna em 1988, a laicidade estatal no Brasil restou assegurada em seus dispositivos legais, tendo como principal exemplo o art. 19, incisos I e III.
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;