Question

URGENTE!!!

JOÃO trabalha no horário das 8:00 às 20:00 sem intervalo de segunda à DOMINGO, como ENTREGADOR ( MOTOBOY ) no Restaurante Boa Boca Ltda. João recebe o valor de RS 1.500,00 de salário e R$ 500,00 de gorjetas, só que esas gorjetas são pagas por fora da remuneração, pois o seu empregador disse que as gorjetas não teriam natureza remuneratória. O empregador de João não paga adicional de periculosidade, pois informou que para que fosse paga periculosidade para João se fazia necessário uma perícia tecnica a ser realizada. Diante do caso prático, em tela, você como advogado de João. Indique o que João faria jus, quais as violações em seu contrato de trabalho.

Answer 1

João poderia entrar com um processo contra seu empregado tendo em vista que não possui intervalo que deverá ser de, no mínimo 1 hora ou 30 minutos.

Alem disso, sua jornada ultrapassa as 8 horas diárias em que deverá ser pago as horas extras.

As gorjetas dadas também contam para efeito de remuneração o que deverá ser contabilizado no contra cheque.

Veja que o adicional de periculosidade deverá ser dado também tendo em vista que a função de entregador envolve os risco de acidentes de trânsito, dentre outros.

espero ter ajudado!