Question

URGENTE, É PRA HOJE

3º) O que determina a lei 10.639 de 9 de Janeiro de 2003?
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Answer 1

Resposta:

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Answer 2

Resposta:

A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”.

Explicação:

A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003 ao estabelecer o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira visa incluir na educação a matriz essencial de nossa cultura que se encontravam marginalizados ou até mesmo fora do currículo escolar até então.