Question

!!!!!! URGENTE !!!!!!!!!!



As presunções, no âmbito dos meios de prova, estão ligadas às suposições quanto à existência e veracidade de determinados fatos, ou mesmo, acerca da validade de certos documentos. A presunção pode encontrar seu supedâneo na lei, em experiências anteriores e até mesmo em costumes. O objeto desse tópico diz respeito tão somente às presunções fundadas na lei, ou seja, as presunções jurídicas que tanto podem ser absolutas ou relativas.As presunções absolutas, também denominadas de presunções jure et de jure, são presunções das quais não se admite prova em contrário. Presume-se aqui uma verdade absoluta e inafastável. Um exemplo, comumente utilizado pela doutrina no que tange à presunção absoluta, diz respeito ao artigo 482, “d” da CLT, o qual assegura a dispensa por justa causa para o empregado condenado criminalmente com trânsito em julgado. Já no que diz respeito às presunções relativas, também denominadas presunções juris tantum, admitem-se as provas em sentido contrário. Aqui não existe uma verdade absoluta, pois, qualquer meio de prova pode ser hábil em elidir as presunções relativas. Como exemplo, a Súmula 12 do TST assevera que “as anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum.”


A respeito do tema estudado petição inicial leia as sentenças abaixo e a seguir assinale aquela que não traga informações juridicamente corretas:


Escolha uma:

a.

Na construção de uma petição inicial trabalhista, reza a boa forma que o primeiro item a conter a peça seja a qualificação das partes reclamante e reclamada.


b.

Também é forma preconizada como melhor construção que primeiro seja apresentada a causa de pedir, para depois, em outro item, sejam apresentados os pedidos.


c.

Existe discordância doutrinária quanta a necessidade imperiosa de na Reclamatória Trabalhista o Reclamante já identificar todas as provas que pretende produzir durante o processo.


d.

O processo do trabalho tem uma peculiaridade que consiste na possibilidade jurídica de a petição inicial não precisar ser escrita pelo reclamante, podendo ser feita de forma verbal na Justiça do Trabalho, cabendo a um servidor público reduzi-la a termo.


e.

Por razão da obrigatoriedade legal de liquidação dos pedidos, o valor da causa deve ser o resultado da soma dos pedidos, não podendo ser valor independente ou meramente atribuído pelo Reclamante.

Answer 1

Por razão da obrigatoriedade legal de liquidação dos pedidos, o valor da causa deve ser o resultado da soma dos pedidos, não podendo ser valor independente ou meramente atribuído pelo Reclamante.  

"INCORRETA"

Explicação:

corrigido pelo ava

Answer 2

Resposta:

Alternativa Correta: A) Na construção de uma petição inicial trabalhista, reza a boa forma que o primeiro item a conter a peça seja a qualificação das partes reclamante e reclamada. Correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA!