URGENTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
4 - O parágrafo único do artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que os “direitos” expressos em tal lei se aplicam a todas as crianças e adolescentes e o artigo 4º diz que é “dever” da família, da sociedade e do Estado assegurar a todas as crianças e adolescentes os direitos prescritos na lei. Após realizar uma breve pesquisa, responda: a) O que é um direito? b) O que é um dever?
Soluções para a tarefa
a) O direito se refere ao poder que pertence a um sujeito ou grupo. Por exemplo, o direito de receber aquilo pelo qual se pagou.
b) A palavra dever se refere a tudo que é considerado uma obrigação, algo que não pode deixar de ser feito.
→ Espero ter ajudado, bons estudos!
A) De acordo com este Estatuto, o direito é uma espécie de poder que cada indivíduo pode exercer, à mesma medida que os demais, para que haja uma igualdade entre todos na sociedade.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) poderá ser encontrado na Livraria do Senado Federal, desde o ano de 1990 ele está disponível para todos os civis.
B) Um dever é uma espécie de obrigação que todos devem cumprir, mediante à lei.
O documento do ECA estabelece alguns direitos e deveres para as crianças e os adolescentes de todo o território nacional do Brasil, como o direito ao acesso de escolas e materiais de aprendizado.
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