unopar
Questão 4
Entende-se por exclusão do crédito tributário o impedimento do lançamento do tributo,
quebrando a linha do tempo do fenômeno jurídico tributário, evitando, portanto o
nascimento do crédito e, consequentemente, a obrigação do pagamento.
São causas de exclusão do crédito tributário:
Anistia e isenção.
A.
Moratória e depósito do montante integral da dívida.
do débito
B.
Qu
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Isenção e a Anistia.
Explicação:
A isenção é um a modalidade de exclusão do crédito tributário,
prevista em legislação infraconstitucional, que tem o condão de
mutilar um dos critérios da regra-matriz de incidência tributária,
impedindo a constituição do crédito por meio do lançamento.
Assim, a isenção pode atingir qualquer critério material, espacial,
temporal, subjetivo ou quantitativo da regra-matriz de incidência tributária
É no art. 176 do Código Tributário Nacional que está previsto o
instituto da isenção
A outra causa de exclusão do crédito tributário é a anistia, prevista
no art. 180 do Código Tributário Nacional, e que é o perdão da
penalidade pecuniária incidente sobre o tributo
Por fim, é importante frisar que ainda que o crédito tributário
seja excluído pela isenção ou anistia, o contribuinte ainda está
sujeito ao cumprimento das obrigações acessórias, visto que, no
direito tributário, diferentemente do que ocorre no direito privado, o
acessório não segue o principal
Resposta:
Resposta A isencao e Anistia
Explicação:
corrigido pelo Ava