Question

unopar
Questão 2
Tendo como base o Código Tributário Nacional (CTN), analise as afirmativas que se seguem sobre os
sujeitos da obrigação tributária:
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
IL Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir
seu cumprimento.
III. Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidad
pecuniária.
Está correto o que se afirma em:
A O II, apenas
B.
O Ille III.

Answer 1

Resposta: somente a I está correta.

Answer 2

Sobre a aplicação da obrigação acessória, conforme o descrito no CTN, apenas a afirmativa I está correta.

Obrigações acessórias – o que saber?

A obrigação acessória é caracterizada quando a prestação que deve ser cumprida pelo devedor é a de fazer ou não alguma coisa, sendo possível permitir o fisco realize o processo, sob o interesse do estado de arrecadar impostos ou fiscalizar tributos devidos por parte do devedor.

Vale frisar que o contribuinte sempre é obrigado a quitar uma obrigação acessória.

Comentário sobre a afirmativa incorreta:

II) Traz o conceito de sujeito ativo;

III) Traz o conceito de sujeito passivo.

Saiba mais sobre o CTN em: https://brainly.com.br/tarefa/18368837

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