Question

Universidade Braz Cubas (Relações Trabalhistas e Sindicais) dia 13/05

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal
para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas
vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro
depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo
empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização
monetária e juros. Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio,
que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da
aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer em casos específicos de
demissão ou em caso de algumas doenças graves.

A legislação prevê ao empregado o recebimento de indenização adicional referente ao FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no caso de:

Respostas objetivas:

Rescisão do Contrato de Trabalho sem justa causa.
Rescisão do Contrato de Trabalho por justa causa.
Pedido de demissão.
Rescisão do Contrato de Trabalho a prazo determinado.
A indenização adicional não está prevista na legislação.

Questão 2:

Analise a situação a seguir e responda:

Após um longo processo seletivo numa empresa de grande porte para a reposição de uma
vaga com perfil extremamente complexo, um candidato foi aprovado e, ao ser convocado para
efetivar o processo de admissão, foi-lhe solicitada a Carteira de Trabalho.

Como nunca havia trabalhado mediante um vínculo celetista, informou ao representante da
empresa que não tinha tal documento e que precisava providenciar.

O representante da empresa sugeriu-lhe que procurasse o POUPATEMPO local, para emissão
de referido documento, mas, alertou que providenciasse com urgência, considerando que a
reposição da vaga a qual ele tinha concorrido era urgente e o início do trabalho era imediato.

Ao chegar no POUPATEMPO foi informado que o órgão encontrava-se em greve e que a
emissão de carteira de trabalho estava suspensa.

Ao deparar-se com a situação de imediatamente necessitar da mão-de-obra escolhida no
processo e o mesmo não ter o documento em mãos, qual das soluções abaixo está mais
adequada com relação aos procedimentos trabalhistas por parte da empresa?

Respostas objetivas:

A empresa admite o empregado e aguarda a entrega da Carteira de Trabalho para a efetivação
do registro.

A empresa registra um Boletim de Ocorrência contra o POUPATEMPO devido à greve estar
impedindo o direito do cidadão em retirar a Carteira de Trabalho para “se livrar” de multa em
eventual fiscalização trabalhista.

A empresa fornece declaração substitutiva do registro, indicando as características da relação
de emprego.

A empresa solicita do empregado um termo de comprometimento, onde afirme que irá
providenciar o documento ao final da greve, excluindo a responsabilidade do empregador.

A empresa orienta o empregado para mover uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho.

Answer 1

A empresa fornece declaração substitutiva do registro, indicando as características da relação
de emprego.