Direito, perguntado por evcostacostae461, 6 meses atrás

Unificada sentença de crime hediondo e crime comum como fica o calculo da progressão.

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Respondido por thomkvs

Resposta:

1 - Para efeito de progressão de regime, no concurso formal entre crimes hediondos e crime comum, adota-se a fração de progressão do crime hediondo (2/5) - mais grave - para toda a pena fixada, ou cinde-se as penas dos crimes hediondos e comum fixadas antes da unificação, utilizando-se a respectiva fração, o que for mais favorável ao apenado.

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