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uestão 4
ma empresa atuante no comércio varejista de roupas sonegou o Imposto Estadual sobre a Circulação de
Mercadorias (ICMS). omitindo dolosamente do Fisco Estadual suas operações comerciais com o fim de
vitar o pagamento do tributo devido.
Diante desse cenário, o Fisco Estadual, a fim de poder cobrar administrativamente tais valores, terá
necessariamente de realizar:
A. O um lançamento de oficio
B.
uma notificação prévia ao lançamento à autoridade policial acerca dos indícios de crime
de sonegação fiscal
Soluções para a tarefa
Resposta:
um lançamento de ofício.
Explicação:
Diante desse cenário, o Fisco Estadual, a fim de poder cobrar administrativamente tais valores, terá necessariamente de realizar um lançamento de ofício. A alternativa correta é a A.
Considerações sobre o lançamento tributário
O artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN) esclarece as considerações sobre o lançamento tributário, definindo-o como um mecanismo de declaração formal da ocorrência do fato gerador. Desta forma são definidos os elementos da obrigação tributária, conferindo o valor e identificando o sujeito passivo, para que seja possível a ocorrência da cobrança ou, da penalidade indenizatória.
O artigo 149 do CTN aponta sobre o lançamento tributário denominado lançamento de ofício, que diz respeito ao lançamento feito pelo órgão competente, ou o processo administrativo de verificação da ocorrência através procedimentos de fiscalização ou declarações (ou ausência destas) do próprio sujeito passivo, onde o mesmo quase não participa ou não participa da atividade.
No que tange ao enunciado, a empresa atuante no comercio varejista mantém as movimentações comerciais ativas, mas as omite dolosamente, com finalidade de sonegar, isto é, esconder a necessidade de pagamento do imposto. Contudo, o órgão competente a saber, deverá executar o lançamento de ofício.
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